Comprometidos com a proteção da criança
Group Travel Peru contra a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes
O que é o Código ESNNA?
Estrutura jurídica
O Código CSEC é regulamentado pela Lei N° 28251 e pela Lei N° 30963, que estabelecem mecanismos para prevenir e sancionar a exploração sexual de crianças e adolescentes no setor de turismo.
A Lei N° 29408 (Lei Geral do Turismo) estabelece a obrigação dos prestadores de serviços de turismo de combater a CSEC no desenvolvimento de suas atividades.
Definição
A exploração sexual de crianças e adolescentes (SEA) é uma forma de violência e exploração que viola os direitos fundamentais dos menores.
Ela inclui práticas como prostituição, pornografia, tráfico para fins sexuais e turismo sexual, em que crianças menores de 18 anos são usadas como objetos sexuais em troca de dinheiro ou outros benefícios.
Penalidades
De acordo com o Código Penal Peruano, os crimes relacionados ao CSEC podem acarretar penas de prisão que variam de 4 a 35 anos, dependendo da gravidade e das circunstâncias.
Os prestadores de serviços de turismo que não cumprirem as medidas de prevenção podem sofrer sanções administrativas, incluindo multas e até mesmo o cancelamento de licenças.
Obrigações
O Decreto Supremo N° 005-2017-MINCETUR estabelece que os prestadores de serviços de turismo devem:
- Informar e divulgar informações sobre a luta contra o CSEC.
- Treinar sua equipe
- Exibir de forma visível o Código de Conduta
- Implementar protocolos de intervenção
- Relatar casos suspeitos
Nosso compromisso
No Group Travel Peru, estamos firmemente comprometidos com o combate ao CSEC no turismo.
Treinamento
Todos os nossos funcionários recebem treinamento regular sobre prevenção e detecção de possíveis casos de CSEC.
Protocolo de ação
Temos um protocolo claro para comunicar qualquer situação suspeita às autoridades competentes.
Colaboração
Trabalhamos em conjunto com autoridades e organizações dedicadas a combater o CSEC no setor de turismo.
Código de Conduta
- Rejeitamos total e completamente a exploração sexual de crianças e adolescentes.
- Não permitimos que menores de idade entrem nos quartos de hóspedes sem justificativa e autorização.
- Denunciamos qualquer caso de exploração sexual de menores às autoridades.
- Informamos nossos clientes sobre a legislação peruana contra CSEC.
- Não promovemos nem facilitamos o contato sexual com menores de idade.
- Treinamos regularmente nossa equipe sobre a prevenção de CSEC.
Certificação ESNNA
O Group Travel Peru foi oficialmente certificado contra o CSEC.
